Termos de Trocas e Devoluções
As políticas de trocas e devoluções para compras realizadas no e-commerce no Brasil são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que visa proteger os direitos dos consumidores em diversas situações. Abaixo, apresentamos um resumo dos principais pontos que devem ser considerados:
Direito de Arrependimento
De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato, sem qualquer ônus1. Esse direito é aplicável a compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet. Para exercer esse direito, o produto deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso, e na embalagem original.
Troca de Produtos com Defeito
O CDC também prevê a troca de produtos que apresentem defeitos. O consumidor pode exigir a substituição do produto, a restituição do valor pago ou um abatimento proporcional do preço2. O prazo para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis3. Se o defeito não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode optar por qualquer uma das alternativas mencionadas.
Produtos Personalizados
O direito de arrependimento não se aplica a esses produtos, a menos que apresentem defeitos4.
Reembolso e Logística Reversa
Em caso de devolução por arrependimento, dentro dos 7 dias, o consumidor tem direito ao reembolso integral do valor pago, NÃO incluindo o frete5. O prazo para o reembolso é de até 30 dias a partir da data que nossa loja receba e verefique as condições do produto devolvido.
Procedimentos para Troca e Devolução
Para solicitar a troca ou devolução, o consumidor deve entrar em contato com nossa loja pelo e-mail disponível no site detalhando o motivo da solicitação e anexando comprovantes de compra e fotos para mostrar a condição do produto. Em até 3 dias úteis responderemos com mais informações ou instruções.
Produtos Afiliados
Qualquer assunto sobre trocas, devoluções ou garantias de produtos e serviços que forem adquiridos por link de afiliados deverão ser tratados diretamente com o site/empresa que ficou responsável pela venda, recebimento e entrega do produto. Nosso grupo apenas indica com base em parcerias para melhor aprimoramento da experiência do cliente.
Considerações Finais
É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e deveres ao realizar compras online. Ler atentamente as políticas de troca e devolução disponível em nosso site e guardar todos os comprovantes de compra são práticas recomendadas para evitar problemas futuros.
Seguir essas diretrizes ajuda a manter uma relação de consumo justa e equilibrada, protegendo tanto os consumidores quanto os fornecedores.
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